Câmara aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

Por Agência Câmara | Fotos: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), será enviada ao Senado.

A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de expedição de novo precatório ou RPV a requerimento do beneficiário, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento.

De acordo com o substitutivo de Aleluia, relator pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo menos 20% do valor cancelado será destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e outros 5% serão destinados ao programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

No caso de os credores serem entes da administração direta ou indireta e fundacional, o máximo a ser reservado do montante principal para o pagamento de honorários advocatícios contratuais será de 2%.

Ação popular
O texto permite ao Poder Judiciário contratar, com dispensa de licitação, banco oficial federal para gerir os recursos destinados ao pagamento de precatórios. A remuneração obtida com a gerência desses recursos, durante os dois anos que permanecerão à disposição do beneficiário, será considerada receita e deverá ser recolhida em favor do Poder Judiciário, descontada a parte devida ao credor da União.

A Justiça poderá usar até 10% dessa remuneração para pagar perícias em ação popular.

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Marília Mendonça entra em polêmica com forrozeiros

A cantora Marília Mendonça entrou em polêmica com a cantora Elba Ramalho e disse que durante o São João “vai ter sertanejo sim!”. A declaração foi dada durante uma festa privada realizada em Recife, no último fim de semana.


De acordo com o jornal Diário de Pernambuco, a cantora negou que a festa de Barretos esteja fechada aos forrozeiros. “Isso é mentira. Talvez a porta não esteja aberta porque algo está fora do seu trabalho. Quem tá com trabalho legal tem portas abertas em todas as regiões do Brasil. O segredo é música boa. Não tem nada de um tomar o lugar do outro”.







Em resposta à sertaneja o forrozeiro cearense Alcymar Monteiro se pronunciou através das redes sociais: “Por favor, ponha a sua mão na consciência, você vem lá de Goiás invadir nossa praia. Agora vê se a gente canta lá no teu Goiás. Vocês não deixam. É horrível, não gosto, é de mau gosto, não tem nada a ver, querem acabar com nossas tradições. Vão se danar e deixem a gente em paz”, disparou.


A polêmica começou quando Elba Ramalho, em uma entrevista, se mostrou muito chateada com a perda da identidade cultural que o São João Nordestino tem tido. Segundo ela, em festas sertanejas os forrozeiros não são convidados para tocar, então porque não São João onde o forró é a tradição eles tem que vim?


A polêmica tem rendido troca de farpas entre alguns artistas dos dois gêneros e parece estar longe de ter um fim.

Salvador: Policial civil é assassinado ao entrar no carro na Liberdade
O policial civil Luiz Santos de Jesus, 58 anos, lotado na Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Dreof), foi assassinado na Rua Lima e Silva, no bairro da Liberdade, na madrugada desta quinta-feira (15), por volta de 2h. A vítima foi baleada no tórax quando entrava no próprio veículo. Ele estava com família e tinha acabado de sair de um evento que aconteceu na Lapinha.

De acordo com uma fonte do Informe Baiano, três bandidos participaram do crime e o objetivo seria roubar o carro da vítima.Luiz Santos chegou a ser socorrido para o Hospital Ernesto Simões, no bairro do Pau Miúdo, mas não resistiu aos ferimentos. Ele era natural de Santo Amaro, no recôncavo baiano. Uma força-tarefa da SSP, que investiga a morte de policiais, está apurando o caso e diz que já tem pista sobre a autoria do crime.

Tentou dar o golpe da recarga e foi preso

Venicius Nascimento de Jesus foi conduzido pela Policia Militar, na tarde de quarta-feira (07), após tentar aplicar um golpe em uma das lojas do Shopping Jequitibá, no centro da cidade de Itabuna.

informaçôes verdinho itabuna.

Tribunal de Justiça quer retirar comarcas de 49 cidades baianas

A ideia é que a demanda das comarcas desativadas seja absorvida por municípios próximos.
O Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia já concluiu a lista preliminar de comarcas do interior que deverão ser desativadas em todo o estado. Em reunião realizada ontem, a cúpula do TJ apresentou uma relação com 49 municípios ameaçados de terem os fóruns extintos. Na tabela obtida pela Satélite, não confirmada pela Corte, estão cidades como Coribe, Belmonte, Palmeiras e Rio de Contas. Oficialmente, o TJ nega que tenha definido o número final e diz que estão sendo feitos encontros diários para discutir medidas voltadas a enxugar gastos do Judiciário, processo iniciado em 2016. A ideia é que a demanda das comarcas desativadas seja absorvida por municípios próximos. A um ano da sucessão estadual, o fechamento de comarcas preocupa políticos com base eleitoral em cidades que integram a lista de corte. A proposta também enfrenta forte oposição de servidores e magistrados. No início do ano, cem municípios estavam na mira da Justiça, que reduziu o número para 70 e, agora, para 49. *Com informações da Coluna Satélite/CORREIO

'É muito cedo para falar de 2018', diz ACM Neto após pesquisa

Levantamento Instituto Paraná Pesquisas o colocou à frente do governador Rui Costa.
O prefeito ACM Neto afirmou que acredita ser "muito cedo para falar de 2018" ao comentar sobre a eleição do próximo ano. Nesta quarta-feira (7), um levantamento Instituto Paraná Pesquisas o colocou à frente do governador Rui Costa nas intenções de voto para a escolha do governo. "Vou continuar trabalhando por Salvador e no momento certo vamos tratar das eleições no próximo ano com os partidos que apoiam a nossa gestão. Essa decisão depende do povo de Salvador e da Bahia como um todo", declarou o prefeito. O Paraná Pesquisas colocou ACM Neto com 54,5% das intenções de voto contra 24,1% para Rui, em um cenário que também considera o senador Otto Alencar (PSD), que teve 4,7%.

Giro em Ipiau_))

Animal na pista provoca acidente na BR-330, próximo a Palmerinha

Um cavalo provocou um acidente no início da manhã dessa quarta-feira (07), na BR-330, próximo a entrada do povoado de Palmerinha, município de Aiquara. Segundo apurou nossa reportagem, o condutor viajava sentido Jequié quando foi surpreendido pelo animal. O impacto foi inevitável. O cavalo morreu no local. O veículo importado, placa final 9023, licenciado em Salvador, sofreu danos na parte dianteira.

O motorista que viajava sozinho com destino a cidade de Vitória da Conquista não ficou ferido. Segundo informou o condutor, o carro pertence ao empresário e ex-prefeito de Ubatã, Edson Neves. Até o fechamento dessa matéria, o dono do animal não tinha sido identificado. No momento do acidente, por volta das 04h30, a pista era coberta por uma neblina, muito comum nessa época do ano. (Giro Ipiaú)

Ex-ministro do Turismo é preso na Operação da Lava Jato

Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (6) o ex-ministro do Turismo do governo Temer e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito de um desdobramento das delações da Odebrecht. Também há mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Paraná.

Operação de combate a roubo de cargas prende ao menos 16 pessoas na Bahia

Fotos: Divulgação/PRF

Ao menos 16 foram presas na manhã desta terça-feira (6), na “Operação Desvio de Rota”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Não foi detalhado onde foram efetuadas as prisões. Por volta das 9h, a operação, que visa desarticular uma organização criminosa que atuava no roubo e receptação de cargas nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, ainda estava ocorrendo.

Segundo o MP, os principais líderes da organização criminosa foram presos. Somente em 2016, o grupo criminoso já roubou cargas no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, entre produtos de limpeza, carne e pneus. Na operação foram expedidos 22 mandados de prisão e um de condução coercitiva. Foram apreendidas uma grande quantidade de dinheiro ainda não detalhada, além de cargas de mercadorias roubadas e duas armas de fogo. *Com informações do G1

Itabuna: Viatura da PM se envolve em acidente durante perseguição

Viatura colidiu em um imóvel (Fotos: Reprodução/Blog do Verdinho Itabuna)
Uma viatura da PM se envolveu em um acidente na noite dessa segunda-feira (05) durante uma perseguição. O veículo colidiu em um imóvel no cruzamento da Avenida Amélia Amado com a Rua Alzira Paim, na região central de Itabuna. A guarnição perseguia um suspeito que fugia em uma moto.
Segundo o Blog do Pimenta, o criminoso entrou na Alzira Paim, no Pontalzinho, em alta velocidade. A viatura da PM não conseguiu fazer a manobra ao sair da Amélia Amado, colidindo contra a parede de imóvel situado numa das esquinas. O airbag foi acionado. Um cabo da PM ficou em estado de choque, sendo encaminhado para o Hospital Calixto Midlej Filho. Cleomário ficou em observação e foi liberado no início da manhã de hoje, sendo acompanhado por colegas de farda, informou ao site o cabo Januário Neto.

Caixa antecipa pagamento de FGTS para nascidos em setembro, outubro e novembro

A estimativa da Caixa é de que 7,5 milhões cotistas sejam beneficiados nesse lote.
A Caixa Econômica Federal anunciou a antecipação do calendário de pagamento dos recursos do FGTS inativo. Com a medida, os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro de novembro poderão sacar seus recursos a partir desse sábado (10). Pelo calendário anterior, esses trabalhadores só teriam acesso aos recursos a partir do dia 16. A estimativa da Caixa é de que 7,5 milhões cotistas sejam beneficiados nesse lote. Ao todo, deverão ser retirados do FGTS R$ 10,9 bilhões nessa nova fase. Ainda de acordo com o banco, mas de 2 mil agências vão funcionar no próximo sábado em todo o país, entre 9h e 15h para atender à demanda gerada pela antecipação do calendário. Nos dias, 12, 13 e 14 de junho (segunda a quarta), as agências também vão abrir duas horas mais cedo para atender, neste horário extra, os trabalhadores que vão sacar ou tirar dúvidas sobre o FGTS inativo. O cronograma de pagamento começou no dia 10 de março. Até agora, segunda a Caixa, já foram contemplados trabalhadores que nasceram entre janeiro e agosto. Tem direito de sacar os recursos das contas inativas os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Organização da Vaquejada de Serrinha comemora PEC que viabiliza a vaquejada

A organização da Vaquejada de Serrinha comemorou a aprovação pela Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. Para o empresário Carlinhos Serra, um dos organizadores do evento, o povo da região de Serrinha só tem a ganhar com a regulamentação da tradição nordestina. “É uma excelente notícia, e a Vaquejada só tende a se fortalecer mais a partir de agora. É preciso respeitar a lei”.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (31) por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Segundo o texto, as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".

Entre os dias 7 a 10 de setembro, acontece a 21ª edição da Vaquejada de Serrinha. Durante o evento, baianos e turistas de todo o Brasil vão se encontrar no Parque Maria do Carmo para curtir shows de 17 atrações musicais ou participar das competições na arena esportiva. Na oportunidade, vaqueiros e amazonas de todo país podem disputar os prêmios nas categorias Profissional, Amador, Feminina (Amazonas) e Aspirante, cuja premiação totaliza R$275 mil.

“É um dos poucos eventos que a família inteira pode participar. Temos uma programação que agrada crianças, jovens e idosos.”, garante Carlinhos Serra. Para conferir a programação da festa, acesse Saiba mais em http://www.vaquejadadeserrinha.com.br/.

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MPF pede prisão de Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.


O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo. *Com informações do G1