Governo espera arrecadar R$ 11 bilhões hoje com leilão de quatro usinas da Cemig

Será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de notificação pela outorga, respeitando o valor mínimo para cada usinaDivulgação/Cemig
Aneel faz hoje leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig; a usina de São Simão (GO/MG) está na lista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove nesta quarta-feira (27) o leilão de quatro usinas hidrelétricas, ambas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A estimativa prevista pelo edital é arrecadar R$ 11 bilhões. A medida é mais um dos esforços do governo brasileiro para fechar as contas deste ano, que têm deficit previsto de R$ 159 bilhões.
Durante o leilão serão negociadas as outorgas de concessão das seguintes hidrelétricas : São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP). A Cemig tentou, de forma judicial, impedir o pregão e permanecer no controle das empresas, mas o governo levou a melhor na disputa.

Para tentar negociar mais uma vez com o governo, os dirigentes da Cemig tiveram um encontro na terça-feira (26) com o ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Na data, foi discutida a negociação da hidrelétrica de Miranda.

O processo de concessão das usinas é marcado por disputas entre a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.
Disputa

Para tentar impedir a concessão o governo de Minas Gerais e a Cemig chegaram a criar uma campanha virtual chamada "Mexeu com Minas, mexeu comigo", uma das formas de manter a concessão das hidrelétricas. Porém, a medida não surtiu o efeito esperado.

Uma ação popular conseguiu a suspensão do pregão, por meio de uma liminar no mês de agosto, mas ela logo foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, atendendo a um pedido do governo e da Aneel . De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em concessão, por R$ 7 bilhões a menos.

Na data, foi concedida uma liminar, do ministro Dias Toffoli, em que suspendia acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig. Na decisão, Toffoli afirmou que houve um exagero por parte do TCU ao suspender o andamento da tentativa de conciliação das partes "ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas".

Dois dias depois, a Cemig deu entrada no STF a novo pedido para suspender a realização do leilão das quatro hidrelétricas. Para a empresa, a suspensão é necessária para que as negociações voltem a ocorrer. “Removido o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.

*Com informações da Agência Brasil.
Fonte:iG .com

Supostos índios que invadiram fazenda de Geddel dizem que terra é 'sagrada' e querem demarcação

Os índios pataxó que ocuparam a fazenda atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima, no município de Potiraguá, no sul da Bahia, já estão no local há quatro dias e querem a demarcação das terras, que segundo eles são indígenas. A área tem, ao todo, 643 hectares, o que equivale a 643 campos de futebol.


Os indígenas, de várias aldeias da região, dizem que, na fazenda, existem ao menos três cemitérios indígenas e que, por isso, o local é considerado "sagrado". "Foi uma ocupação pacífica. Nosso objetivo aqui, nesse local, é a nossa terra sagrada", disse o índio Araruã Pataxó. "Precisamos ocupar aqui, porque é o nosso território", afirmou outro índio, o Capitlé Pataxó.


A Polícia Civil do município, que até então estava à frente das investigações, encaminhou o caso para a Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Isso porque a PF, segundo a Polícia Civil, é o órgão reponsável por atuar em situações como essa, que envolvam indígenas.


Apesar da ocupação na fazenda, o clima em Potiraguá é de tranquilidade. Nesta terça, uma equipe da Polícia Militar fez uma ronda na região. "Encontramos um clima de paz, um clima tranquilo. Orientamos os mesmos [os índios], em caso de haver alguma iminência de conflito aqui, a buscar intervenção da Polícia Militar", destacou o comandante da PM Major Edmário Araújo.


Até o último sábado (23), mais de mil cabeças de gado estavam na fazenda, mas, segundo os índios, no domingo (24), funcionários da fazenda levaram os animais. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Geddel e nem com o deputado Lúcio Vieira Lima nesta terça.

Fonte:verdinho 

STF afasta Aécio Neves do Senado e o proíbe de deixar o país

Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno. O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.


A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar do tucano. Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações.


O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações.