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Thursday, April 27, 2017
Saiba como votou cada deputado baiano no texto-base da reforma trabalhista
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No total, votaram 35 deputados da Bahia.
Veja como votou cada deputado:
Afonso Florence PT Não
Alice Portugal PCdoB Não
Antonio Brito PSD Não
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar PTN Não
Bebeto PSB Não
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Caetano PT Não
Claudio Cajado DEM Sim
Davidson Magalhães PCdoB Não
Elmar Nascimento DEM Sim
Erivelton Santana PEN Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Não
Irmão Lazaro PSC Não
João Carlos Bacelar PR Sim
Jorge Solla PT Não
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Não
José Rocha PR Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Nelson Pellegrino PT Não
Pastor Luciano Braga PRB Sim
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Sim
Robinson Almeida PT Não
Ronaldo Carletto PP Sim
Uldurico Junior PV Não
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara 
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).
Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Trabalho intermitente
A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.
Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.
O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.
Ativismo judicial
Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.
O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.
Causas trabalhistas
Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.
Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.
Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano. (Agência Brasil)
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Trabalho intermitente
A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.
Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.
O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.
Ativismo judicial
Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.
O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.
Causas trabalhistas
Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.
Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.
Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano. (Agência Brasil)
Suspeito é preso por matar homem após discussão em bar
O acusado de matar um homem identificado como José Claudiano Carvalho de Santana durante uma briga em um bar de Jeremoabo, cerca de 370 km de distância de Salvador, teve o mandato de prisão preventiva cumprido na quarta-feira (26). Segundo a polícia, o crime ocorreu em fevereiro deste ano, no povoado de Água Branca.
Luan Nascimento dos Santos chegou a se apresentar na delegacia, acompanhado de um advogado, alegando legítima defesa, mas o delegado Ailton José de Souza, titular da DT/Jeremoabo, não entendeu assim. Ele solicitou mandado de prisão à Justiça e a Comarca da cidade deferiu o pedido. O suspeito já foi encaminhado ao Presídio de Paulo Afonso, onde ficará custodiado a disposição da Justiça.
Brasil: Homem é preso por matar namorada após 'jogo da fidelidade'
Uma adolescente Jéssica Moreira Hernandes, de 17 anos, encontrada morta na segunda-feira (24) teria sido assassinada após um 'teste de fidelidade' organizado pelo namorado e o primo dele. A garota ficou desaparecida por quatro dias após sair de casa de bicicleta em Cerejeiras (RO), na região do Cone Sul. Os dois suspeitos estão presos. A mulher do primo, que também havia sido presa na terça-feira (25), foi liberada na quarta-feira (26) por falta de provas.
Na coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, o delegado Rodrigo Spiça explica que Diego Parente, primo do namorado de Jéssica, confessou o que aconteceu no dia do desaparecimento da adolescente. Diego relatou que Ismael da Silva, o namorado, é extremamente ciumento e estava desconfiado da infidelidade de Jéssica. Por conta disso, o chamou para fazerem um teste de fidelidade com a garota. Depois de organizarem o plano, Diego atraiu Jéssica para o local do crime sobre a argumentação de que possuía provas de uma suposta traição de Ismael. Na casa, Diego convidou Jéssica para a cozinha, e a deixou sentada de costas para onde Ismael ficaria ouvindo a conversa.
O primo tinha a missão de descobrir se Jéssica havia traído Ismael. Dessa forma, ele tentou persuadi-la dizendo que mostraria as provas da suposta traição de Ismael, se ela também contasse a verdade sobre o relacionamento dela. “Diego disse que Jéssica confessou que traiu Ismael, mas talvez ela tenha até mentido na ânsia de receber a informação dele. Alguma coisa que Jéssica falou despertou a ira de Ismael. Segundo Diego, após a confissão, Ismael perdeu o controle. Ele estava com um pedaço de ferro na mão, entrou na cozinha e falou: ‘então é isso’. Nisso a Jéssica vira, leva um golpe na cabeça e desmaia”, conta o delegado. Leia mais no G1
Correios garantem que greve de trabalhadores não afeta atendimento
Apesar da greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada ontem (26), a empresa disse hoje (27) que o serviço será prestado normalmente. Segundo os Correios, as agências estão abertas em todas as regiões do país e serviços como Sedex e Banco Postal estão disponíveis. Somente os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje) estão suspensos. A empresa informa que o movimento está concentrado principalmente na área operacional. Um levantamento feito por meio do ponto eletrônico mostrou que, na manhã dessa quinta-feira, 86,31% do efetivo dos Correios no Brasil estavam presentes ao trabalho. “A empresa esclarece que está cumprindo todas as cláusulas do Acordo Coletivo vigente e que considera a paralisação, neste momento delicado pelo qual passam os Correios, um ato de irresponsabilidade, uma vez que está, e sempre esteve, aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, disse a estatal, em nota.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios.
Tiroteio deixa três baleados em estação de trem em Salvador
Três homens foram baleados durante um tiroteio na estação de trem de Santa Luzia, por volta das 17h desta quinta-feira (27). Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado (Sedur), quatro homens desceram na estação, abordaram um segurança dando início a uma discussão e em seguida ao tiroteio.
Ainda de acordo com a Sedur, dois baleados foram socorridos por populares para unidades de saúde da região, um suspeito fugiu e o terceiro baleado entrou em um dos trens e seguiu até a estação do Lobato, onde foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e socorrido para o Hospital do Subúrbio. Segundo a Central de Polícia, este baleado seria um adolescente de 16 anos.
A Sedur informou ainda que por medida de segurança o funcionamento dos trens foi interrompido após o incidente. De acordo com a Polícia Militar, agentes da 16ª CIPM estiveram no local e constataram a veracidade dos fatos.
Até o momento não há informações a respeito das motivações do crime e estado das vítimas. A Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB) informou que já iniciou a apuração da ocorrência e está tomando as providências necessárias para o restabelecimento do sistema.
fomte:verdinho
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