Câmara aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

Por Agência Câmara | Fotos: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), será enviada ao Senado.

A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de expedição de novo precatório ou RPV a requerimento do beneficiário, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento.

De acordo com o substitutivo de Aleluia, relator pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo menos 20% do valor cancelado será destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e outros 5% serão destinados ao programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

No caso de os credores serem entes da administração direta ou indireta e fundacional, o máximo a ser reservado do montante principal para o pagamento de honorários advocatícios contratuais será de 2%.

Ação popular
O texto permite ao Poder Judiciário contratar, com dispensa de licitação, banco oficial federal para gerir os recursos destinados ao pagamento de precatórios. A remuneração obtida com a gerência desses recursos, durante os dois anos que permanecerão à disposição do beneficiário, será considerada receita e deverá ser recolhida em favor do Poder Judiciário, descontada a parte devida ao credor da União.

A Justiça poderá usar até 10% dessa remuneração para pagar perícias em ação popular.

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Marília Mendonça entra em polêmica com forrozeiros

A cantora Marília Mendonça entrou em polêmica com a cantora Elba Ramalho e disse que durante o São João “vai ter sertanejo sim!”. A declaração foi dada durante uma festa privada realizada em Recife, no último fim de semana.


De acordo com o jornal Diário de Pernambuco, a cantora negou que a festa de Barretos esteja fechada aos forrozeiros. “Isso é mentira. Talvez a porta não esteja aberta porque algo está fora do seu trabalho. Quem tá com trabalho legal tem portas abertas em todas as regiões do Brasil. O segredo é música boa. Não tem nada de um tomar o lugar do outro”.







Em resposta à sertaneja o forrozeiro cearense Alcymar Monteiro se pronunciou através das redes sociais: “Por favor, ponha a sua mão na consciência, você vem lá de Goiás invadir nossa praia. Agora vê se a gente canta lá no teu Goiás. Vocês não deixam. É horrível, não gosto, é de mau gosto, não tem nada a ver, querem acabar com nossas tradições. Vão se danar e deixem a gente em paz”, disparou.


A polêmica começou quando Elba Ramalho, em uma entrevista, se mostrou muito chateada com a perda da identidade cultural que o São João Nordestino tem tido. Segundo ela, em festas sertanejas os forrozeiros não são convidados para tocar, então porque não São João onde o forró é a tradição eles tem que vim?


A polêmica tem rendido troca de farpas entre alguns artistas dos dois gêneros e parece estar longe de ter um fim.

Salvador: Policial civil é assassinado ao entrar no carro na Liberdade
O policial civil Luiz Santos de Jesus, 58 anos, lotado na Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Dreof), foi assassinado na Rua Lima e Silva, no bairro da Liberdade, na madrugada desta quinta-feira (15), por volta de 2h. A vítima foi baleada no tórax quando entrava no próprio veículo. Ele estava com família e tinha acabado de sair de um evento que aconteceu na Lapinha.

De acordo com uma fonte do Informe Baiano, três bandidos participaram do crime e o objetivo seria roubar o carro da vítima.Luiz Santos chegou a ser socorrido para o Hospital Ernesto Simões, no bairro do Pau Miúdo, mas não resistiu aos ferimentos. Ele era natural de Santo Amaro, no recôncavo baiano. Uma força-tarefa da SSP, que investiga a morte de policiais, está apurando o caso e diz que já tem pista sobre a autoria do crime.