Em dois anos, Lei do Feminicídio pune apenas uma pessoa na Bahia

Passados mais de dois anos desde a instauração da Lei do Feminicídio no Brasil, o estado da Bahia registra apenas uma condenação, que prevê a violência de gênero como agravante. O caso ocorreu há cerca de uma semana, quando o Tribunal do Júri de Salvador condenou Rubervaldo Soares dos Santos Júnior a 20 anos, nove meses e 22 dias de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da companheira, que estava grávida dele.


À pena estão somados cinco anos de prisão, porque, segundo o Ministério Público da Bahia (MPE), o crime foi praticado “contra mulher por razões da condição de sexo feminino” e, além disso, o assassinato ocasionou aborto, considerado crime nas leis brasileiras.


Para a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Brito, a demora para esse tipo de condenação ocorre porque os crimes que envolvem qualquer atentado à vida “exigem mais cuidado e passam por muitos trâmites”. Além disso, ela destaca o fato de as defesas dos acusados recorrerem até a última instância, como forma de ganhar tempo e adiar o julgamento.


“Tudo se recorre nesse país, porque são muitas instâncias, porque [a defesa] ganha tempo, atrasa e se esquece o abalo do crime. O júri vai muito no emocional [durante o julgamento], a população se revolta. Quanto mais demora para isso ocorrer, a tendência é que a sentença seja amenizada”, observa a desembargadora, que destaca a importância de considerar o machismo em qualquer tipo de violência contra a mulher, mesmo que a Justiça “seja cega”.


“Vejo os noticiários e fico apavorada. Os homens matam uma e parecem deixar outra para o dia seguinte. A Justiça, nesse aspecto, tem que ser cega, mas na questão de não observar quem são as partes. Porém, [a Justiça] tem que ter olhos abertos para verificar que o crime contra as mulheres era invisível e não será mais, como injúria, estupro, lesão física, violência psicológica. Nós, mulheres, fomos criadas para ser submissas, isso é inadmissível”, comenta a magistrada.


Apesar da lentidão durante todo o processo, até o momento da sentença final, Nágila Brito cita ações do Judiciário, no sentido de dar celeridade e respostas à população, como forma de amenizar o sentimento de impunidade. Um dos pontos citados por ela é a Campanha Justiça Pela Paz em Casa, que ocorre três vezes ao ano, quando o Judiciário de cada estado intensifica ações como júris de feminicídio, audiências ligadas à Lei Maria da Penha, medidas protetivas e sentenças que envolvem todo tipo de violência contra a mulher. Criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a campanha mobiliza tribunais do país, durante uma semana, três vezes por ano. Agência Brasil

Briga com faca deixa um morto e um ferido em distrito de Itamaraju

A Polícia Militar de Itamaraju foi acionada na manhã de sábado (20) para atender a uma ocorrência de homicídio e tentativa de homicídio, ocorridas no Distrito de Nova Alegria, em Itamaraju. Uma briga terminou com um homem morto e outro gravemente ferido por golpes de faca.


Um homem, identificado pelo prenome de Maicon morreu no local após ser esfaqueado diversas vezes, e o indivíduo conhecido pelo vulgo de "Fofo" foi socorrido ao Hospital de Itamaraju em estado grave, com uma perfuração no abdômen, inclusive tendo as vísceras expostas.


A Polícia Civil foi acionada e realizou o levantamento cadavérico. Um inquérito policial foi instaurado para investigar autoria e motivação do homicídio consumado e tentado. Liberdade News

Associação critica falta de perícia prévia em áudio entregue por dono da JBS

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota questionando o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter periciado o áudio da conversa que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou com o presidente Michel Temer, antes de anexá-la ao pedido de abertura de inquérito contra o presidente e a assinatura do acordo de delação premiada que beneficiou Joesley, seu irmão, Wesley Batista, e executivos da holding J&F, à qual pertence a JBS.


As conversas foram gravadas em março deste ano, sem o conhecimento de Temer, durante um encontro à noite, no Palácio do Jaburu. No áudio, o dono da JBS afirma que tinha ligação com um procurador da Justiça e dois juízes que lhe passavam informações confidenciais sobre a Operação Greenfield (que apura suspeita de desvio de recursos em fundos de pensão públicos). O teor da conversa motivou a abertura de inquérito contra o presidente, no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PGR. No entanto, Temer pediu a suspensão do inquérito, alegando que não cometeu qualquer crime e que o áudio que embasa o inquérito teve pontos editados e não foi periciado previamente.


Para a associação dos peritos criminais, a homologação de delações premiadas sem a devida análise pericial prévia é temerária. “É inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que tem os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica”.


Segundo a entidade, a mera audição da reprodução, pela imprensa, do áudio entregue por Joesley Batista permite notar “a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada”. No entanto, não é possível emitir qualquer conclusão sobre a autenticidade da gravação sem que o áudio e o equipamento usado para gravar a conversa sejam periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.


No sábado(20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da defesa do presidente Temer e determinou o envio do áudio para que seja periciado pela Polícia Federal.

Itororó: Bebê de 5 meses morre asfixiado enquanto dormia

Um bebê de 5 meses do sexo masculino morreu asfixiado durante a madrugada deste domingo, 21, no distrito de Rio do Meio, município de Itororó, no sudoeste da Bahia. Segundo o blog Itororó Já, a mãe teria percebido pela manhã que a criança não tinha os sinais vitais.
A suspeita inicial é que o bebê tenha morrido asfixiado após ter sido alimentado com o leite materno na noite anterior. O corpo da criança foi removido pel Departamento de Polícia Técnica e encaminhado para o IML de Vitória da Conquista, onde será necropsiado. Um laudo do IML deve apontar a real causa da morte.