Consultor retrata a crise que maltrata os municípios e obrigatoriedade futura do e-Social
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| Moiseis Rocha Brito, é Bel. em Administração, pós-graduado em Direito Público Controladoria Municipal, em Direito Ambiental, Graduando em Direito. |
Os municípios brasileiros, em especial os do Nordeste, que não dispõe de qualquer meio de geração de emprego e renda preponderante que não seja as Prefeitura, vivem atualmente um verdadeiro vexame em relação as receitas, em especial o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que sustenta basicamente os serviços essenciais e de excepcional interesse público (saúde, educação, coleta de lixo e etc.).
Queda de arrecadação x despesas de custeio (pessoal)
A queda de arrecadação em relação ao exercício de 2016 situa em torno de 22.74% o que representa uma catástrofe para esse municípios, que deslumbra uma receita menor em relação o ano anterior, enquanto vivem uma penúria frente as despesas que desde 01 de janeiro só tem crescido, a exemplo do aumento do salário mínimo que que pulou de R$ 880,00 para R$ 937,00 ou seja, 6,48% a maior na conta do erário publico, sabe-se que o salário mínimo é irrisório, contudo é significativo nas contas dos municípios, vez que em torno de 40% dos servidores percebem o salário mínimo, o pior é a incidência do recolhimento patronal do INSS que é e 22%, enquanto os clubes de futebol incide no máximo 11% (http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-104626-810.pdf). O piso nacional do magistério passou de R$ 2.135,64 em 206 para R$ 2.298,80 em 2017, ou seja, um reajuste no percentual de 6,64%, sem contar com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias que em breve passará de R$ 1.014,00 para 2 (dois) salários mínimos, em torno de R$ 1.600,00.
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